Resumo: o fim da reeleição exige uma PEC aprovada por 3/5 em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. São quatro votações com quórum alto, mais as comissões. Para estimar a chance de aprovação, decomponha o caminho em etapas e atribua uma probabilidade a cada uma.
O caminho de uma PEC
| Etapa | Quórum |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça | Maioria simples |
| Comissão especial (na Câmara) | Maioria simples |
| Plenário, 1º turno | 3/5 (308 deputados ou 49 senadores) |
| Plenário, 2º turno | 3/5 |
| Segunda Casa | Repete o processo; se mudar o texto, ele volta |
| Promulgação | Mesas das duas Casas, sem veto |
Estratégia: multiplicar etapas
Se você estima 70% de chance de aprovação na Câmara e 60% no Senado, dado que passou na Câmara, a probabilidade total é 0,70 × 0,60 = 42%, antes de considerar o calendário. Esse cálculo simples evita o erro de confundir "tem apoio" com "vai passar".
Sinais para acompanhar
- Pauta dos presidentes das Casas: uma PEC só avança se for pautada.
- Calendário eleitoral: mudanças que valem para a próxima eleição precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes dela.
- Regras de transição: propostas que afetam quem já está no cargo encontram mais resistência.
- Contrapartidas: fim da reeleição costuma vir junto com mandatos mais longos ou coincidência de eleições, o que muda o apoio.
Erros comuns
- Tratar uma aprovação em comissão como aprovação final.
- Ignorar que o texto pode mudar e voltar à outra Casa.
- Não considerar o prazo de um ano antes da eleição.
Veja como estimar o valor esperado de uma posição e como dimensionar com o critério de Kelly.
Próximo passo
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